Termos de uso
atualizado em 1 de agosto de 2026
Ao criar uma conta você concorda com o que está aqui. São as regras de uso do JARVIS: o que a licença permite, como funciona a cobrança, quando cabe reembolso e o que cada lado é responsável.
1. O que é o JARVIS
O JARVIS é um assistente de voz que você instala no seu computador. Ele executa comandos no sistema, controla o navegador e lê agenda, e-mail e notas locais, sob seu comando. O serviço que você contrata aqui compreende a licença de uso do aplicativo, as atualizações e o suporte do plano escolhido.
O serviço é prestado por Estevam Souza, contato contato@estevamsouza.com.br.
2. Sua conta
Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros. A conta é sua e intransferível: você responde pelo que acontece nela, então guarde bem a senha. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e nos avise.
3. A licença é pessoal
Sua chave de licença vale para você, no número de computadores do seu plano. Ela não pode ser repassada, compartilhada, revendida nem usada por outra conta — o sistema verifica isso na ativação e recusa uma máquina já vinculada a outra pessoa.
Também não é permitido:
- Descompilar, alterar ou remover as verificações de licença do aplicativo.
- Redistribuir o aplicativo, com ou sem alteração.
- Usar o JARVIS para invadir sistemas, acessar dados de terceiros sem autorização ou praticar qualquer ato ilícito.
- Automatizar o serviço de forma a prejudicar a infraestrutura ou outros usuários.
Uso fora dessas regras permite a suspensão da conta. Quando for possível e razoável, avisamos antes.
4. Período de testes
Toda conta nova tem 7 dias gratuitos: criar a conta não pede cartão. Terminado o prazo sem assinatura, o acesso ao assistente é bloqueado, mas a conta e seus dados continuam ali esperando você.
Ao assinar um plano, o cartão é exigido no momento da contratação — mas nada é debitado nos 7 primeiros dias. A primeira cobrança acontece no oitavo dia, e você pode cancelar antes disso sem pagar nada.
5. Planos e cobrança
Os preços vigentes estão sempre na página de preços, em reais. Os planos mensais renovam a cada 30 dias e os anuais a cada 12 meses, automaticamente, no mesmo cartão, até você cancelar. O plano anual custa 20% menos que doze mensalidades.
- O pagamento é processado pela Stripe. Não temos acesso ao número do seu cartão.
- Ao trocar para um plano mais caro, a diferença é calculada proporcionalmente e cobrada na hora.
- Ao trocar para um plano mais barato, a mudança vale no fim do ciclo já pago.
- Falha de pagamento não cancela na hora: tentamos de novo e avisamos por e-mail antes de suspender.
- Mudança de preço não afeta o ciclo já pago e é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.
O plano Vitalício é um pagamento único que dá direito ao uso do aplicativo e às atualizações enquanto o JARVIS for oferecido comercialmente.
6. Cancelamento e reembolso
Você cancela quando quiser, pelo painel, sem falar com ninguém e sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago.
Reembolso integral em até 7 dias da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor — basta pedir. Depois desse prazo, cobranças já feitas não são devolvidas, mas você não é cobrado de novo depois de cancelar.
7. Chaves de API e custos de terceiros
O JARVIS usa a sua chave de provedor de IA e de voz, configurada por você na instalação. O que você gastar com esses provedores é uma relação sua com eles: não intermediamos, não repassamos e não temos como controlar esse consumo. Um provedor pode mudar preço, limite ou disponibilidade sem nos avisar.
8. O que o JARVIS faz na sua máquina
O aplicativo executa comandos reais no seu computador. Por isso ele trabalha em três níveis: operações comuns rodam direto; operações destrutivas são propostas e só acontecem depois de você confirmar em voz alta; e operações críticas exigem uma frase de confirmação completa.
Ainda assim, você é responsável pelo que manda ele fazer e por manter backup do que importa. Reconhecimento de voz erra, e uma instrução mal compreendida pode ter efeito indesejado.
9. Disponibilidade
Trabalhamos para manter tudo no ar, mas o serviço pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros ou motivo fora do nosso alcance. Planos com SLA contratado seguem o que estiver acordado por escrito; nos demais, não há garantia de disponibilidade específica.
10. Propriedade intelectual
O código, a marca e o material do JARVIS continuam sendo nossos. Você recebe uma licença de uso, não a propriedade. O que você produz usando o JARVIS é seu.
11. Limitação de responsabilidade
O JARVIS é fornecido como está. Não respondemos por perda de dados, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso, sobretudo quando resultarem de comandos que você autorizou. Nossa responsabilidade fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato.
Nada aqui afasta os direitos que a lei brasileira garante ao consumidor.
12. Encerramento
Você pode apagar sua conta a qualquer momento pelo painel. Podemos encerrar o serviço em caso de descumprimento grave destes termos ou de exigência legal, com aviso prévio sempre que possível e devolução proporcional do que estiver pago e não usado.
13. Mudanças nestes termos
Se mudarmos algo relevante, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando depois disso significa que você aceitou a nova versão. A data no topo indica a vigência.
14. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Santa Catarina, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.
Dúvida sobre qualquer ponto? Escreva para contato@estevamsouza.com.br.